Jornal O Alto Taquari  .  Arroio do Meio,

O Alto Taquari

Jornal da Semana
Câmara de Vereadores

Câmara de Vereadores de Arroio do Meio

, 25 de novembro de 2021 às 15h05

Projeto aprovado em 17 de novembro

O projeto 081 – Autoriza mediante Contribuição de Melhoria, a pavimentação de trechos nas ruas: Afonso Brod, no bairro Aimoré; Canela, no bairro São Caetano; Araras, no bairro Bela Vista; e Rumano Pedrinho Scherer, no bairro Barra do Forqueta.

Projetos em Análise

082/2021 – Autoriza a contratação temporária de 40 professores de Área I e 46 na Área II nas disciplinas de Ciências (03), Educação Física (08), Geografia (04), História (06), Língua Alemã (02), Língua Inglesa (03), Língua Portuguesa (06), Matemática (06) e Música (04); de 03 auxiliares de secretaria, 11 monitores escolares e 15 serviços gerais. A remuneração mensal pelo serviço contratado será equivalente ao respectivo Nível e ou Padrão de Vencimento para o cumprimento da carga horária mencionada, sendo que o regime adotado no contrato administrativo de trabalho é de caráter jurídico-administrativo precário e especial, não se aplicando à contratação as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

As contratações atendem as situações de ausência de professores por afastamentos temporários, decorrentes de licenças: saúde, maternidade, interesse e licença prêmio, bem como dos casos referentes aos profissionais que exercem função de direção, vice direção, coordenação pedagógica, coordenação do Programa Mais Educação nas escolas da rede municipal, por atuação na Secretaria de Educação e Cultura, no Conselho Municipal da Educação e demais setores do Município. Já as contratações para cargos de auxiliar de secretaria, monitor escolar e serviços gerais, suprem necessidades temporárias advindas de licenças de saúde, licenças gestantes e licenças-prêmio nas Escolas da rede municipal.

Conforme mensagem justificativa, no cargo de serviços gerais há um período maior para os contratos serem firmados, pois os mesmos podem ser convocados por outras secretarias municipais e, portanto, fora do período escolar.

Os critérios para contração serão definidos através de edital específico, com a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, priorizando, acima de tudo, a transparência e impessoalidade no processo.

083/2021 – Trata do Loteamento de Interesse Social, de propriedade de Barra G7 Empreendimentos Imobiliários Ltda, cuja superfície total do loteamento é de 123.097,76 m², oriunda da matrícula nº 24.874 Livro-2 do Registro de Imóveis de Arroio do Meio, situado na Rua José Wunibaldo Thomas, Bairro Medianeira, Arroio do Meio, RS, conforme o processo administrativo nº 118.959/2021, em conformidade com o que dispõem as diretrizes urbanísticas das Leis Municipais 2.491/2006 e 3.288/2014.

O loteamento de interesse social destina-se a comercialização de lotes urbanizados com testada mínima de 10m e superfície mínima de 200m², cujos padrões urbanísticos terão por objetivo estimular a construção de habitação de caráter social, após regular aprovação do Município.

Fica o empreendedor autorizado destinar o percentual da Área de Recreação Pública Institucional na área remanescente conforme dispõe o 2.491/2006. O empreendedor, após a aprovação do Projeto de Lei, deverá atender as condicionantes da legislação vigente do Plano Diretor, Código de Edificações, Parcelamento do Solo Urbano, Código Tributário, Legislação Ambiental entre outros.

Por daiane