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Falta de informações deixa dúvidas no processo de privatização da Corsan

, 15 de outubro de 2021 às 9h53

Maneco frisou que ninguém sabe como será o processo, nem mesmo os deputados que aprovaram a venda da estatal

Pressão popular. Este é o caminho defendido para que a venda da Corsan não se concretize no início do próximo ano e assim a população gaúcha ganhe tempo para discutir a questão. A privatização da Companhia Riograndense de Saneamento foi debatida na noite de quarta-feira, na Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, por iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR). Estiveram presentes vereadores, presidentes e representantes de sociedades de água e comunidade em geral.

Para explanar sobre o que está envolvido no processo de privatização da Corsan foram convidados os representantes do Sindiágua/RS Vinícius Giordani e Diego Cibils, e o ex-prefeito de Taquari, Emanuel Hassen de Jesus, o Maneco, que presidiu a Famurs até meados deste ano. Representantes do deputado federal Paulo Pimenta também marcaram presença.

Maneco afirmou que, enquanto presidente da Famurs, falava frequentemente com o governador Eduardo Leite, mas em nenhum momento, nem nos bastidores, falou-se de privatizar a Corsan. Disse que todos foram surpreendidos quando, em março, no auge da pandemia, Leite anunciou a privatização.

Para ele, o maior problema é a falta de informações, que nem os deputados que aprovaram a venda, possuem. “Ninguém sabe como vai se dar o processo de privatização da Corsan, se vai vender 100%, ou 1%, quanto e quando os municípios vão receber de investimentos”, ponderou.

A justificativa de que a Corsan não teria como fazer os investimentos necessários para se adequar ao Marco Legal do Saneamento, que entra em vigor em 2033, também não se sustenta, segundo o ex-prefeito, já que a estatal é lucrativa. “É uma desculpa do governador para vender. Não é uma questão de investimento ou prazo, mas uma opção política do Governo do Estado, mesmo o governador tendo dito que não privatizaria a Corsan”.

Maneco observou que a ideia do governador é vender a Companhia em fevereiro e, possivelmente em março ele deixa o governo para ser candidato à presidência. “Vende e sai correndo. Vai sobrar para os prefeitos, prefeitas e vereadores”, sentenciou, ressaltando que: “água não é concessão, é venda, é para sempre”. Segundo ele, ainda dá para reverter a situação, com pressão política. Acredita que se a venda não for feita nos três primeiros meses de 2022, dificilmente o atual governo leve adiante a privatização, o que daria mais tempo para os gaúchos discutirem a proposta e, com a possibilidade de o próximo governador eleito ser contrário à venda da estatal.

Sem diálogo

Representando o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), Vinícius Giordani também afirmou que a decisão é pessoal e política do governador. Criticou a falta de transparência e a rapidez com que o processo foi iniciado, sem o respeito ao apelo dos prefeitos para que a questão fosse melhor debatida.

Vinícius alertou que, para a venda se concretizar, o governo precisa manter os contratos com os municípios. Contudo, nestes haveria uma cláusula que determina que se a Corsan for vendida, ou tiver mudança no controle acionário, o contrato se anula, o que automaticamente tiraria o valor de mercado da Companhia. Sendo assim, a atual direção da Corsan estaria se aproveitando da assinatura de um aditivo contratual, que prevê a inclusão de metas de universalização da água e do esgoto, para fazer alterações nesta cláusula visando a privatização. Este novo contrato já teria sido enviado para os prefeitos, com a orientação de que assinem sem passar pela Câmara de Vereadores, sem debate com a população.

A manobra, segundo ele, também incluiria a prorrogação dos contratos até 2062 e a aplicação da tarifa variável, o que tornaria a água mais cara. Vinicius disse que os prefeitos estão sendo pressionados a assinar o contrato, sob a alegação de que, se não o fizerem, estarão travando investimentos, o que não é verdade.

Impactos

As sociedades de água, que hoje garantem o abastecimento em várias comunidades arroio-meenses seriam impactadas de forma direta com a privatização, especialmente as que atendem áreas urbanas. Segundo o representante do Sindiágua, a tendência é de que a iniciativa privada queira explorar todo o território urbano, especialmente onde houver maior potencial econômico, ou seja, consumo. A distribuição no meio rural, onde o consumo é maior por conta da criação de frangos e suínos, dependeria do acordo com o município e do interesse da iniciativa privada.

Para Vinicius a sociedade como um todo precisa se mobilizar e fazer valer sua opinião. Orientou os vereadores para que discutam o tema com o prefeito, frisando que se a maioria dos prefeitos não assinar o novo contrato, que propõe a alteração na cláusula, não há como a Corsan ser vendida.

Os impactos da desestatização da Corsan seriam amplos e em várias frentes. Tanto Vinicius como Maneco observaram que a Corsan também tem um cunho social e isso, com a privatização, não irá mais existir. O foco será o lucro. Muitos municípios, especialmente os menores, tendem a ficar em segundo plano no campo dos investimentos, pois não são lucrativos. Hoje os investimentos são feitos de forma uniforme, sem levar em consideração o retorno financeiro.

Plebiscito

Ao final das explanações, o vice-presidente do STR Paulo Grassi avaliou que é importante debater esta questão que vai mexer com a vida de todos. Convidou a todos para participar do plebiscito popular, que mesmo sem valor legal, vai dar espaço para que a população expresse sua opinião.

Promovido por organizações sociais e partidos de oposição, o Plebiscito Popular Sobre as Privatizações no RS ocorre entre 16 e 23 de outubro. A votação será híbrida: com urnas e cédulas impressas e por plataforma digital para votar sem sair de casa. Em Arroio do Meio haverá uma urna na terça-feira, no STR. Para votar de forma digital é preciso acessar o https://decidimrs.com.br e fazer um cadastro. O eleitor receberá um e-mail confirmando sua inscrição, garantindo, assim, que ninguém usou o seu endereço eletrônico para se cadastrar.

No Plebiscito Popular, os gaúchos são convidados a responder três questões. Duas questionam se o cidadão concorda com a entrega de serviços públicos essenciais e o patrimônio público para empresas privadas. A terceira questiona se o cidadão concorda que o governador entregue o patrimônio público sem ouvir a população.

Por daiane

Representante do Sindiágua destacou que a direção está pressionando prefeitos a assinarem um aditivo contratual, que muda cláusulas do contrato atual com vistas à privatização