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Reunião define instituição do Conselho de Defesa Animal

, 10 de setembro de 2021 às 14h35

Na noite de quarta-feira, dia 08, representantes do poder Legislativo, Secretarias do Planejamento e Fazenda, Vigilância Sanitária e de Organizações Não-governamentais (Ongs), estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, para tratar de questões envolvendo abandono de animais, castrações e maus-tratos, enquadramentos e melhor estruturação do Poder Público.

A reunião foi agendada pela vereadora Maria Helena Matte (MDB). A pauta havia sido levantada no primeiro semestre, por Vanderlei Majolo (PP), e já conta com um esboço de ante-projeto de lei de Alessandra Brod (PP), que será melhor discutido por meio de uma comissão. A ideia é a criação de um Conselho Municipal de Defesa Animal.

O secretário da Fazenda Valdecir Crecêncio assegurou que está prevista para o fim do mês uma nova licitação para castrações e tratamentos clínicos, que deve reduzir a demanda de intervenções veterinárias em médio prazo. Uma lei irá definir critérios para seleção. Não estão descartados mutirões para acelerar procedimentos.

Os participantes entenderam que, para abandonos, deve haver enquadramentos mais rígidos e responsabilização criminal, além de um sistema de monitoramento com chips nos animais adotados, para controlar reincidências. Para isso, será necessária a contratação de mais um médico veterinário, que será responsável pelos laudos que serão encaminhados à Delegacia de Polícia.

Também será estudada uma forma de regularizar Ongs e casas de passagem. Além da confecção de material informativo esclarecendo o funcionamento das Ongs, contendo formas de colaboração. “As pessoas reclamam de um serviço voluntário. Já fui até processado”, desabafou um dos participantes, Adeli Schnack.

O tema será abordado nas escolas, para conscientizar as crianças em torno da castração. A lei também deve definir regras para tutela de animais ferozes, obrigando o uso de focinheiras e para conflitos. Também será analisada a obrigatoriedade de cadastro de animais domésticos, como já ocorre na agricultura.

Atualmente as Ongs têm dificuldade de manter as atividades. Realizam brechós solidários, recebem doações, e contam com o apoio de empresas e mão de obra dos apenados do Presídio de Bela Vista, na construção de casinhas. Mesmo assim, entendem que o aporte do Poder Público é fundamental, para viabilizar a atividade voluntária.

Por daiane