Jornal O Alto Taquari  .  Arroio do Meio,

O Alto Taquari

Jornal da Semana
Economia

Prévia do rateio do ICMS entre municípios para 2022 mostra que Região deve receber mais recursos

, 13 de setembro de 2021 às 11h08

A Receita Estadual divulgou os índices provisórios de participação de cada município gaúcho no rateio da arrecadação do ICMS para o exercício de 2022. Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais (ex. Fundeb), pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS. Os números constam na Portaria Nº 59/21, publicada no Diário Oficial do Estado da quinta-feira, dia 2.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 8 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Com isso, os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos.
De acordo com a IN Nº 45/98 (Título I, Capítulo XIV, subitem 4.5.4) e levando em consideração as regras de distanciamento social devido à pandemia da covid-19, as impugnações do IPM, pelo segundo ano seguido, deverão ser realizadas exclusivamente através de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital, seguindo as orientações descritas no “Roteiro para Impugnação Eletrônica IPM – PE”, disponível no site da Receita Estadual (https://receita.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13268/roteiro-impugnacao-eletronica-ipm). Sendo assim, serão desconsideradas as impugnações que forem encaminhadas por outros meios, tais como correio, presencialmente ou por e-mail. Além disso, será aceito apenas um protocolo por prefeitura (o primeiro encaminhado).

Critérios considerados no IPM

A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada anualmente pela Receita Estadual, por meio da Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios (DRCM), e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

Na Região, maioria tem variação positiva

A maioria dos municípios abrangidos pela Delegacia Regional da Receita Estadual com sede em Lajeado teve alta no índice. Dos oito municípios que apresentam queda no índice, Capitão, Boqueirão do Leão e Bom Retiro do Sul tiveram as mais expressivas, com -4,59%, -3,5%, -2,96% respectivamente. Os demais tiveram índice que varia entre -0,28% e -1,78%.
Já os municípios que estão com uma projeção do índice a maior, destaque para Poço das Antas, que tem uma variação de 11,90%, Encantado, com 10,12% e Cruzeiro do Sul com 9,2%. Arroio do Meio também ocupa posição de destaque, com variação positiva de 6,35%.
Vale salientar que nem sempre uma grande variação de percentual representa um grande retorno para o município. Isto porque o que tem peso é o índice em si. Um município com índice de 0,3 recebe muito mais recursos no rateio do que aquele que tem índice de 0,03.

Por daiane