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Maria da Penha: dialogar e dar apoio às vítimas, sem julgar

, 13 de março de 2020 às 14h25

A população do Brasil passa dos 211 milhões, conforme o IBGE. De acordo com dados da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) de 2018, o número de mulheres é superior ao de homens. Enquanto que eles somam 48,3%, elas são 51,7% do total.

Mesmo sendo a maioria, as mulheres protagonizam estatísticas bastante preocupantes no que diz respeito à violência. Uma pesquisa do Datafolha, com dados de 2018, encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, para avaliar o impacto da violência contra as mulheres, apontou que 1,6 milhão delas foram agredidas fisicamente, enquanto 22 milhões (37,1%) de brasileiras passaram por algum tipo de assédio. Entre os casos de violência, 42% ocorreram no ambiente doméstico. Em 2019, pesquisa encomendada em conjunto com o mesmo fórum mostrou que os registros de feminicídio cresceram 7,3%. São 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas, em média.

Criada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha veio com objetivo principal de estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para garantir a elas acolhimento, assistência e ajuda-las a sair do círculo vicioso que são colocadas. Atualmente, o Projeto de Extensão “Maria da Penha: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e apoio às famílias/Univates” tem oferecido esse suporte na comarca de Lajeado. Coordenada pela delegada aposentada e professora do curso de Direito, Elisabete Cristina Barreto Müller, a iniciativa dá exemplo e mostra a importância de se debater e trazer com mais seriedade à discussão o assunto da violência doméstica, seus traumas e consequências. A iniciativa, motivo de orgulho da professora, realiza o atendimento das vítimas antes das audiências, oferecendo o suporte jurídico e o emocional.

Confira na sequência, entrevista com a professora sobre o projeto:

AT– O que é o Projeto de Extensão Maria da Penha/Univates?

Elisabete – O Projeto de Extensão “Maria da Penha: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e apoio às famílias”/Univates tem como objetivo central realizar acolhimentos e orientações às mulheres vítimas de violência. Ele acontece no Fórum de Lajeado, onde ocupa duas salas cedidas, em um trabalho de parceria com o Poder Judiciário e Sajur (Serviço de Assistência Judiciária). Numa delas, as mulheres são acolhidas por duplas de estudantes de Direito e Psicologia, previamente capacitados, e recebem informações sobre os passos da audiência. Também são informadas sobre quais os órgãos da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (do qual o Projeto faz parte) que podem ser procurados para lhes auxiliar. Se há crianças acompanhando a mãe, outra dupla fica encarregada de lhes entreter. Na outra sala, as (os) demais acadêmicas (os) discutem os casos com a orientação das (os) docentes e recebem indicações de leituras e cursos para qualificação.

AT – Ele é voltado apenas para o município de Lajeado?

Elisabete – O Projeto atende as mulheres dos municípios que compõem a Comarca de Lajeado (Canudos do Vale, Sério, Marques de Souza, Forquetinha, Progresso, Santa Clara, Cruzeiro e Lajeado) que foram vítimas de violência doméstica e familiar. Somente são atendidas as vítimas que foram chamadas pelo magistrado para audiência no Fórum, ocasião em que elas tomam decisões sobre o seu caso: se processam o agressor, arquivam o processo ou suspendem. Também é verificada a necessidade de continuação das medidas protetivas.

AT – Qual o objetivo deste atendimento, com acadêmicos destas duas áreas? Por que Direito e Psicologia?

Elisabete – Em termos acadêmicos, busca-se formar estudantes com olhar diferenciado e ampliado para a complexidade envolvida nas questões de violência contra a mulher, produzindo conhecimentos e ferramentas de intervenção nesse contexto. Para participação nos atendimentos, os acadêmicos dos Cursos de Direito e Psicologia precisam fazer oficina de capacitação e são acompanhados por professores/as responsáveis pelo projeto. As atividades foram desenvolvidas com base na interdisciplinaridade e na intersetorialidade, ou seja, na articulação entre os saberes da Psicologia e do Direito e com os setores das políticas públicas que deram suporte às ações de cuidado para essas mulheres e suas famílias.

A escolha dos dois cursos é devida à parceria com o Sajur, onde, além do Direito, a Psicologia também tem estágios supervisionados. Entendemos que os conhecimentos dos dois cursos se complementam ao atender as vítimas.

AT – Existem situações que são recorrentes neste tipo de audiências? É possível citar alguns exemplos?

Elisabete – Cada atendimento tem a sua peculiaridade, mas pode-se dizer que o ciclo da violência é facilmente percebido nos atendimentos e, muitas vezes, mesmo com o registro do fato e processo, a mulher não consegue romper com o ciclo.

Entende-se como ciclo as fases que se repetem continuamente e que vão do aumento da tensão do agressor, o ápice da violência e a reconciliação, esta conhecida também como o período da lua de mel, onde o homem promete mudar. Só que ele não muda e as fases reiniciam.

AT– No início deste ano tomou repercussão nacional um júri em Venâncio Aires, onde a vítima beijou o homem que desferiu tiros contra ela, e declarou que vai esperá-lo para que se casem. Como a senhora analisa essa situação e toda a discussão que gerou?

Elisabete – Concluo que as pessoas, embora vivendo no século 21, que é marcado pela informação instantânea, ainda desconhecem o que é o ciclo da violência. Sem sombra de dúvidas, essa vítima está dentro do ciclo da violência e nem se dá conta, passando a culpar-se pelo ocorrido. Além disso, como em outros casos de repercussão na mídia, o que sempre me chama atenção, e me entristece, é verificar que a sociedade machista logo passa a ofender a mulher, desqualificando-a.

Nesse sentido, é esquecido o crime cometido pelo agressor e parece que o papel da vítima se inverte e a mulher é vista como a culpada pela violência.

AT – Casos como este deslegitimam as vítimas? Que consequências isso pode trazer?

Elisabete – O beijo que essa mulher deu no seu agressor é, infelizmente, um fato comum dentro do ciclo da violência porque a vítima se culpa e perdoa o seu algoz. A foto amplamente divulgada é que foi o diferencial neste caso porque tornou púbico o fato e também os comentários desrespeitosos e sem empatia alguma para com a vítima.

Se não frearmos este levante machista de achar que a mulher merece apanhar, os atos violentos serão cada vez mais legitimados e as consequências podem ser as mais desastrosas possíveis num país marcado por altos índices de feminicídios, pois existe uma naturalização da violência.

Em vez de aproveitar o momento para informar a população sobre o ciclo da violência e suas consequências, como o Jornal O Alto Taquari está fazendo, alguns órgãos de imprensa e mídias em geral reforçaram o preconceito.

AT – A Lei Maria da Penha é uma conquista para as mulheres, pelos seus direitos e integridade. Porém, os desafios, ainda assim, parecem tantos. Enquanto sociedade, parece que ainda precisamos reforçar o respeito à vítima, à sua dor e a acolhida. Podes falar um pouco a respeito disso?

Elisabete – Apesar de tantos avanços e conquistas femininas, a sociedade ainda tem o ranço da educação patriarcal, que coisificou a mulher ao longo da História, que a tratou como um ser inferior. Isso faz com que ocorra a revitimização da mulher que sofre violência porque ela é vista como quem provocou a violência, que a mereceu. Dessa forma, é preciso denunciar, explicar o que é o ciclo da violência, não aceitar que a vítima seja desqualificada nas redes sociais e nos ambientes reais.

É necessário educar desde cedo para a equidade, para o respeito. Urge o reforço de políticas públicas já existentes de proteção à mulher vítima e a criação de novas, bem como de apoio às famílias porque os filhos, igualmente, sofrem as consequências da violência doméstica.

Mais e mais deve-se trabalhar o homem neste contexto do enfrentamento à violência para a desconstrução do machismo e das masculinidades tóxicas, que são situações ruins para ele também.

Enfim, a violência contra a mulher é um flagelo que deve ser enfrentado por todas as pessoas que querem um mundo melhor, mais justo e fraterno.

Grupo de acadêmicos e professores que integram o projeto sente uma grande satisfação em poder fazer a diferença na vida das mulheres assistidas

Por Alan Dick