Brasil – A Receita Federal liberou para download os programas para que os contribuintes possam fazer a declaração do Imposto de Renda 2015 e começou a recebê-las no início do mês. O prazo termina no dia 30 de abril. A expectativa é que 27,5 milhões de contribuintes façam a declaração este ano. Podem ser feitas em um escritório contábil ou pelo próprio declarante.
Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também recebem mais cedo as restituições, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.
O contabilista José Eduardo Ely, do escritório de Contabilidade Ely, de Arroio do Meio, estima que este ano o número de declarações de IR feitas em seu escritório chegue a 550, mais que no ano passado, quando não chegou a 500. A dica do contabilista é que as pessoas não deixem para a última hora. Ele comenta que é importante que o declarante acompanhe o processamento de sua declaração depois de realizada, pois se necessário, há tempo hábil para corrigi-la pessoalmente.
Não há multa para as retificações realizadas antes do procedimento fiscal. Depois disso, a multa mínima é de R$ 165,74 podendo chegar a 20% do valor do tributo devido. “Acompanhe o processo. Caso haja algum problema com a declaração, estará escrito por que não foi aceita.”
O contabilista comenta que algumas deduções são muito baixas, dando exemplo da dedução por dependente, cujo valor abatido é de R$ 2.156,52. “Se dividirmos esse valor por 12 meses, chegamos a R$ 197. Uma criança gera muito mais gastos do que isso por mês.” Outra distorção é quanto à dedução com instrução, ou seja, despesas gastas com educação, o qual o valor dedutível é de R$ 3.375,83. “Esse valor é de dois meses de faculdade ou até menos dependendo do curso. Deveria ser bem maior”, comentou. Já as despesas com pensão alimentícia e despesas com saúde não têm limite para dedução.
Ely chama atenção para um dado importante. Muitas pessoas vão ao seu escritório com despesas relativas à contribuição para creches comunitárias ou Círculos de Pais e Mestres. Nesses casos as despesas não são abatidas, pois se tratam de contribuição. “As pessoas se revoltam, muitas vezes, por que não podem abater o valor pago. Mas não é dedutível. Na verdade são doações”, comentou.
Conforme Ely, pais com mais de 65 anos que moram com os filhos também podem ser declarados como dependentes. “Nesse caso é vantagem, pois os gastos são altos. Então pego todas as despesas dessa pessoa e lanço”, comentou.
O contabilista reforça que a Receita Federal investiga as últimas cinco declarações do Imposto de Renda. Assim, um declarante pode cair na malha fina em virtude de uma inconformidade ou erro ocorrido neste período.