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Ministério Público exige laudo da Fepam

, 1 de junho de 2014 às 10h00

Arroio do Meio – O Ministério Público só vai liberar a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na área de lazer em Rui Barbosa, se o município apresentar a licença prévia de instalação da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

A Prefeitura havia projetado o início da obra para o início de abril, juntamente com a construção da UBS em São Caetano – cuja previsão de término é dezembro. No entanto, após manifestação realizada no fim de março, onde foi realizado um abraço simbólico no local, moradores acionaram a promotoria pública, questionando os critérios ambientais do projeto.

Na avaliação do corpo técnico, o laudo aponta que não há impedimentos ambientais. Porém, o município só poderá executar a obra com a licença ambiental da Fepam, caso contrário pode responder por crime. No momento o processo se encontra na Divisão de Licenciamento do órgão, sem previsão de liberação, em decorrência da alta demanda de obras no Estado.

O assunto foi abordado inclusive na Câmara de Vereadores. A situação alega que a utilidade pública e a finalidade social justificam a obra. A prática seria a mesma das adotadas em outros bairros. Além da apresentação de abaixo-assinado, revelam que em audiência pública realizada em 22 de outubro de 2013, a grande maioria dos moradores concordou com o espaço definido e com a readequação do lago ornamental.

Segundo o governo, em 4 de setembro de 2001 a quadra foi tombada como Área de Uso Institucional. Em dezembro de 2013, o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) expediu licença autorizando a construção no local, sob a prerrogativa de que a legislação permite intervenção em APP’s quando a finalidade é de utilidade pública e interesse social.

Já a oposição sustenta que a construção de um posto de saúde vai tirar a finalidade da área de lazer. E que o município deve ter em seu orçamento a possibilidade de instalar ao lado da área, onde há terrenos à venda. Pois em médio prazo o crescimento habitação mudará as características do bairro e que essas áreas verdes serão raras.

Conforme relatos, o espaço foi instituído em 1999, após acordo entre proprietários de terra para unir as áreas verdes de seus loteamentos para esta finalidade. A área de 11 mil metros quadrados tem quadras esportivas de vôlei e futebol, banheiros públicos, ambiente com brinquedos, árvores e churrasqueiras, trilha para caminhadas e uma lagoa com peixes.

Muitos investimentos partiram da comunidade, que fez promoções para estruturação da área, ocupada principalmente para a prática de exercícios físicos pelos 300 estudantes da Escola Princesa Isabel.

Por daiane