Na primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio após o recesso, realizada na noite de quarta-feira, dois dos três projetos de autoria do Executivo que entraram na ordem do dia, em regime de urgência, foram aprovados por unanimidade: o custeio despesas de até R$ 1,5 mil para o deslocamento de uma delegação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais (MMTR) para Capitão, no dia 6 de março, por ocasião de um encontro da categoria, com realização de palestras e afins; e o projeto que altera dispositivo da Lei Municipal 3.803/2019 de Contrações Temporárias, acrescentando três cargos de monitor escolar, passando de cinco para oito.
Vanderlei Majolo (PP) ressaltou que a ampliação de cargos irá aumentar a folha, mas tem informações, especialmente relativo a crianças especiais, que em algumas situações não foram contempladas em seu atendimento no ano passado.
Já o projeto que autoriza a contratação temporária um operador de máquina, para substituir servidor efetivo exonerado, bem como atender necessidades decorrentes de substituição de servidores em gozo de férias e afastamentos legais decorrentes de licença saúde, teve pedido de vistas de Roque Haas (PP).
Outros oito projetos foram enviados para análise das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, e devem ser votados em 18 de março, a partir das 18h30min.
A sessão também foi marcada pela manifestação de um produtor rural da localidade de Picada Arroio do Meio, que expôs um cartaz com o seguinte dizer: Não queremos esmolas nem luxo! Só queremos o que é nosso. Quando forem gastar dinheiro público, lembrem de quem há décadas está sustentando a economia e enriquecendo os centros urbanos. Junto ao cartaz, o produtor também fixou algumas notas demonstrando o valor de impostos pagos por cada carga de ração adquirida para alimentar sua criação de aves. Assim como, no chão, o mesmo estendeu a bandeira do Brasil, e a cobriu com centenas de lacres entregues por motoristas dos caminhões que deixam ração em sua propriedade rural.
Também, estiveram novamente presentes moradores lindeiros a ERS-482, empunhando cartazes, pedindo por asfalto na rodovia liga Arroio do Meio a Capitão.
BANHEIROS NO BALNEÁRIO – Pedro Volmir de Freitas Noronha, o Kiko (PTB) voltou a cobrar o atendimento de um pedido por dois quebra-molas, na rua João Antônio Rauber, em Rui Barbosa, e no bairro Navegantes, o qual já foi protocolado há tempo e não foi atendido. Por outro lado, agradeceu a Administração pelo trabalho na orla do Navegantes, que atende uma reivindicação antiga da comunidade. Também agradeceu aos moradores pelo reconhecimento diante do seu esforço em prol da obra, e se disse emocionado com a faixa de agradecimento. Por último, o vereador pediu a colocação de dois banheiros no local, tendo em vista a volta da grande movimentação de pessoas no local.
LEIS DE ZONEAMENTO E IPTU – Darci Hergessel (PDT) comentou a repercussão da abordagem sobre zoneamento urbano na zona rural, tendo em vista preocupação de loteadores com dificuldades para criação de novos loteamentos. Ressaltou que ainda há muito espaço na área urbana para criação de novos empreendimentos, onde não há como proibir. “Estamos apenas preocupados com os produtores rurais, pela diminuição das áreas produtivas e restrições”, disse. Roque Haas, o Rocha (PP), sugeriu que se crie dispositivos para o loteador a respeitar as margens nas imediações com áreas rurais e não o contrário. Darci destacou a necessidade de haver melhor planejamento. “Recebemos críticas. A intenção não é trancar e sim criar dentro do novo plano diretor fórmulas para diminuir o crescimento da zona urbana dentro da rural. Até já está por ocorrer uma reunião com os loteadores para discutir o assunto”, reforçou. O vereador também disse ser questionado sobre a aplicação do dinheiro do IPTU. Observou que por lei 40% é destinado para Saúde e Educação. Contudo, normalmente, nos municípios se gasta quase 60% nesses dois segmentos. O restante serve para pagamento de funcionários, manutenção de ruas e outros. Por último, Hergessel falou da importância da manutenção do calçamento, observando que é preciso melhores vias onde se tem pavimento.
MÊS DA MULHER – Helena Matte (MDB) convidou as mulheres para o sábado de prevenção, no dia 7, das 8h às 11h30, no Posto de Saúde Central. Revelou que dentro da programação serão oportunizados diversos exames, como coleta de pré-câncer, vacinas e demais orientações que dizem respeito à saúde da mulher. Salientou que as mulheres interessadas devem estar munidas com um documento pessoal e cartão do SUS. Destacou que o horário de sábado permite mais tranquilidade para as pessoas que não conseguem buscar o atendimento durante os demais dias da semana.
INCENTIVOS NA AGRICULTURA – Roque Haas (PP) voltou a falar de seu anteprojeto em favor do setor primário que está engavetado há cerca de sete anos. Sugere que seja oferecido o mesmo retorno aos produtores que se dá às empresas e a criação de um bônus produção, como forma de viabilizar a sucessão familiar e investimentos no segmento.
Rodrigo Kretuz (MDB) contrapôs Rocha, dizendo que a agricultura não está sendo esquecida, relatando que na atual Administração já foram feitos mais de 30 silos trincheira, além de terraplanagens, melhorias nos acessos, inseminação, serviços veterinários e outros, que representam um valor considerável. “Tivemos épocas piores, onde os produtores precisavam implorar pelo serviço de uma máquina”, disse. Kreutz também frisou a conquista do Sisbi, permitindo que as agroindústrias locais possam vender seus produtos em todo o território brasileiro.
ALTERNATIVAS DE TRAVESSIA NA ERS-130 – Rocha também lembrou que a sugestão de abertura de vias por baixo das pontes do arroio Grande e do Meio, como alternativas para travessia da ERS-130, foram propostas na Casa em 2010. “Na ocasião não se deu atenção, e hoje, está se concretizando a obra em uma das pontes, com investimento baixo. Quantas vidas se perderam nesse período?”. Destacou que agora há mais uma alternativa, que é a ponte do Wünsch. Marcelo Schneider (MDB) observou que o acesso pelo Wünsch, tem outra dimensão e complexidade, sendo necessário muito planejamento para ser feito.
Rodrigo Kreutz parabenizou a preocupação da Administração em realizar uma estruturação com o alargamento da rua Esperança na rua Dom Pedro II, para receber o fluxo Centro-bairros, que se deslocará pela rua Juscelino Kubistchek, que está sendo aberta.
COBRANÇAS POR ASFALTO E PROGRAMA PASSO A FRENTE – Sobre o asfalto na localidade de Arroio Grande, Rocha disse que se dependesse dos vereadores, já estaria pronto. Na mesma linha, revelou que foi procurado por moradores do trecho Forqueta a Travesseiro. Lembrou que foram feitos bueiros e pontes e havia até data de inauguração do asfalto, contudo, foram simplesmente esquecidos. Por último, observou que quando veio o projeto do Executivo, a respeito dos R$ 5 milhões para pavimentação, foi favorável. Mas avaliou que seria muito mais rentável se a verba fosse aplicada no programa Passo à Frente.
Schneider avaliou que a prefeitura não tem estrutura de máquinas nem de pessoas para pegar R$ 5 milhões para investir no Passo à Frente, e que criação do programa nesta gestão foi importante.
Kreutz falou que os moradores de Arroio Grande puderam participar de reuniões importantes, dizendo ter certeza que nessa Administração ainda vai se avançar pelo menos 2 km com o asfalto. “Várias versões são ditas. Evitamos iludir as pessoas”. Segundo Kreutz, há outras possibilidades de repasses e enquadramentos pelo governo do RS, mas nada concreto. Destacou que a revisão do pacto federativo, e melhor aplicação de impostos específicos, ajudaria neste tipo de realização.
Adiles Meyer (MDB) disse que foi abordada por membros da comunidade na chegada para a sessão. Elogiou a mobilização e os convidou para se envolverem na política e no próximo pleito, podendo dessa forma, se eleitos, auxiliarem na luta por recursos e conquistas. “A maior empresa do município é a prefeitura e a pessoa que está prefeito é o responsável pela boa administração com o que vem arrecadando. E se isso não for feito, 20 mil pessoas irão perceber o seu reflexo”. Disse que em agosto passado foi feita uma pesquisa onde a maioria da população aprova a atual Administração. Mostrou um encarte lançado no final do ano passado o qual mostra obras realizadas nos três anos de governo: pequenas, médias e grandes. “As obras ocorrem durante os quatro anos, não somente no último. Se olharmos num contexto geral, as coisas boas são muito maiores do que as ruins”, dimensionou.
O presidente Luis Both (MDB) destacou o projeto que autoriza a Administração investir recursos próprios na via, antes não possível. “Agora o município fará a obra, com ou auxílio do Governo ou não, até onde o caixa alcançar”, explicou. Também destacou as obras em Rui Barbosa e Picada Arroio do Meio.
MELHORIAS EM ESCOLAS – Kreutz também destacou as reformas feitas em escolas, com recursos repassados aos Círculos de Pais e Mestres, para contratações específicas, que garantiram mais qualidade e economia nas obras.
INCENTIVO A EMPRESAS – Marcelo Schneider (MDB) repercutiu a apresentação de projetos de incentivos a uma série de empresas que irá à votação na próxima sessão. Disse que essa dinâmica que por vezes é criticada, é usada há muito tempo e vem dando certo. Reforçou que mais uma vez vai se gerar empregos e diversidade para Arroio do Meio – do produtor de melado até uma grande empresa química.
COMPROVAÇÃO DE ENDEREÇO E PROBLEMAS NAS CALÇADAS – Vanderlei Majolo (PP) trouxe à tona a existência de endereços irregulares nas contas de luz da concessionária RGE na Forqueta Baixa, trazendo problemas na comprovação de residência e recebimento de correspondências. Adiles Meyer disse que o assunto foi pautado em reunião dos moradores com a empresa. Majolo acrescentou que a mobilização por melhorias na rede de energia está surtindo efeito. Por outro lado, disse que durante a troca de postes ocorrem muitos danos em calçadas, não ficando claro de quem é a responsabilidade pelo conserto. Ressalta que há a lei das calçadas de passeio, contudo sugere uma parceria entre proprietários e município. “Certamente se conseguiria avançar mais. Há locais com dez anos ou mais com defeitos. O município está avançando em muitos pontos, mas isso precisa ser melhorado”, pontua. Por último Majolo anunciou uma emenda de R$ 100 mil deputado federal, Marcel van Hattem (NOVO), que foi visitado pelos vereadores em Brasília, a qual será revertida à Saúde.
NEGLIGÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO DO PEDÁGIO – José Elton Lorscheiter, o Pantera (PP) falou de casos de novos asfaltamentos onde foram deixados degraus nos acessos de algumas residências, questionando o empenho dos fiscais. Dois moradores precisaram quebrar a calçada de passeio. “Tem coisas que não precisa nem formação para ver que está errado”, lamenta. Pantera também se mostrou contente com o pronunciamento do governador Eduardo Leite, que pretende extinguir a EGR e privatizar rodovias e comparou o custo benefício da estatal com a CCR. “Só assim para sonhar com duplicação da ERS-130”, observa. Lorscheiter também estendeu convite para o pedágio solidário em favor de Lívia Teles, (página 23).
SINALIZAÇÃO – Adiles Meyer pediu melhorias na sinalização da VRS-811 e proteção, numa curva, nas imediações da propriedade Antenor Kuhn onde no ano passado um ônibus escolar capotou. Pantera sugeriu a restrição de estacionamento apenas de um lado, na rua do Moinho, no Centro, para facilitar o fluxo de máquinas agrícolas.