Jornal O Alto Taquari  .  Arroio do Meio, 19 de Outubro de 2018

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Jornal da Semana
Agricultura

30 anos da Constituição de 1988

11 de outubro de 2018 às 6h00

Na sexta-feira última, dia cinco de outubro, a nossa atual Constituição Federal completou 30 anos de vigência.

O trigésimo aniversário da Lei Maior do país é lembrado de forma especial pela classe trabalhadora rural, sobretudo pelos aposentados, pois foi a Constituição de 1988 que trouxe a garantia de um benefício não inferior a um salário mínimo, reconhecendo, outrossim, a igualdade entre mulheres e homens do meio rural.

É bem verdade que a conquista da aposentadoria pela mulher agricultora só veio em 1991, praticamente três anos depois, através de uma Lei Complementar, que regulamentou dispositivos da Constituição. Foi um período de muitas mobilizações e intensas articulações no Congresso Nacional que na época fez de tudo para adiar, ao máximo, a concessão dos benefícios assegurados na Carta Magna.

Continuam bem vivas as lembranças dos períodos que antecederam a promulgação da Constituição quando os deputados federais constituintes foram elaborando o seu texto, com os avanços sociais muito debatidos e disputados. E da mesma forma as situações criadas após a vigência em que as questões que dependiam de regulamentação provocaram momentos de grande tensão e de prolongadas lutas.

Não se pode esquecer também as enormes dificuldades que as trabalhadoras rurais tiveram que superar para buscarem o direito à aposentadoria. Sem existência de documentos que qualificassem ou identificassem a profissão das mulheres trabalhadoras rurais, foi preciso recorrer à Justiça, à Promotoria Pública, levando testemunhas e tudo que é tipo de provas para não ficarem à margem de um direito legal.

Os agricultores homens deixaram de ser meio beneficiários. Até então o valor da aposentadoria era de apenas meio salário mínimo, sem a existência da pensão. em Lei.

Os encontros comemorativos, celebrando o Dia do Aposentado Rural são momentos de recordar a trajetória de lutas, reivindicações, mobilizações e de conquistas. Não há dúvidas que a concessão da aposentadoria às mulheres rurais e a elevação do valor do benefício para um salário mínimo para os aposentados-homens, trouxe mais qualidade de vida para milhões de trabalhadores rurais, por passarem a ter uma renda mensal para atender às principais necessidades na manutenção familiar.

55 anos do Movimento Sindical Rural

A data de seis de outubro igualmente traz lembranças históricas importantes para a categoria dos trabalhadores rurais gaúchos. Foi em seis de outubro de 1963, que um grupo de dirigentes sindicais entendia ser necessário criar uma entidade que congregasse os Sindicatos de Trabalhadores na Lavoura, “com o objetivo de investigar e estudar a questão agrária, formar líderes rurais, desenvolver a educação de base do agricultor, incentivar a sindicalização e cooperativação, dentre outras iniciativas de ordem cultural e assistencial dos agricultores e assalariados rurais”.

Segundo os registros pertinentes, oito sindicatos criaram a Federação dos Pequenos Proprietários e Trabalhadores Autônomos do Rio Grande do Sul (atual Fetag-RS) e no dia 22 de dezembro de 1963, nascia, em Brasília, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Esta estrutura sindical foi, ao longo dos 55 anos, de grande importância para a defesa da classe trabalhadora rural, no que diz respeito aos campos social e econômico.

Por daiane