Jornal O Alto Taquari  .  Arroio do Meio, 22 de Maio de 2018

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Responsabilidades da lei Calçada para Todos são rediscutidas com o Poder Executivo

, 13 de maio de 2018 às 10h00

Na manhã de quinta-feira, dia 10, o prefeito de Arroio do Meio, Klaus Werner Schnack, a vice Eluise Hammes e equipe de governo receberam vereadores, representantes da Acisam, Codemam, CDL, Conar, Comissão de Mobilidade Urbana e Brasrede para rediscutir pontos da Lei Calçada Para Todos que padroniza a construção e manutenção dos passeios públicos. Aprovada em 2014, a lei gerou alguns questionamentos durante etapas de implantação quanto à qualidade das calçadas públicas e modalidade de cobrança aos contribuintes.

Os primeiros eixos fiscalizados foram no Centro, ruas Presidente Vargas no bairro São Caetano e Bela Vista, entre outras situações pontuais. Neste período foram 72 notificações, com duas reclamações mais contundentes e muitos questionamentos. Foi observado que 80% das calçadas precárias é de lajes, implantadas em outros governos mediante a contribuição de melhoria.

O grupo entendeu que a lei precisa de mecanismos mais práticos para apurar responsabilidades, pois a maioria dos danos em calçadas boas é originada por troca de postes, reparos na rede hídrica e drenagem, obras, acidentes, além de árvores desproporcionais. Por isso será feito um estudo de espécies adequadas para passeios públicos, considerando a estrutura da calçada, canalização de solo, rede elétrica e espaços para o deslocamento de pedestres e estacionamento de veículos. Também será revista e cobrada padronização no local de colocação de postes, toldos e placas.

Outra evolução é a implantação de prazos de notificação mais curtos quando a dimensão dos reparos é menor. Hoje a lei cobra a melhoria em um ano após a notificação e posteriormente é cobrada multa que inclui o valor da contribuição de melhoria.

A oposição sugeriu a inclusão desses contribuintes na dívida ativa, pois a multa pode levar a ações contra o município, e a dívida ativa impede a emissão de negativas municipais. Entretanto, o prefeito Schnack explicou que a multa é uma forma de sensibilizar os munícipes e investidores ao custo burocrático do município realizar a obra, e que as calçadas valorizam os seus imóveis, podendo ser construídas ou reformadas na preferência de cada proprietário.

Uma das deficiências apontadas pela Corsan e Comissão de Mobilidade Urbana é a largura das calçadas que hoje é muito estreita para intervenções de prestadores de serviços de utilidade pública e para a locomoção de deficientes físicos.

Por daiane