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Comarca de Arroio do Meio busca interessados em compor a lista de jurados

, 11 de setembro de 2015 às 9h11

Encerra-se no final de setembro o prazo para a inscrição dos interessados em integrar a lista geral de jurados da Comarca de Arroio do Meio. Arroio do Meio, por ser uma comarca com menos de 100 mil habitantes, deve ter no mínimo 80 pessoas alistadas. Normalmente estão alistados em torno de 130 pessoas. A intenção é aumentar esse número.

As pessoas que integram essa lista são convocadas para integrar o Tribunal do Júri, que julga os crimes intencionais contra a vida, consumados e tentados, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio. Cada mês em que houver júri são convocados, por sorteio, 25 integrantes da lista geral de jurados. No dia do julgamento são sorteados sete para compor o Conselho de Sentença. Arroio do Meio registra um número pequeno de crimes contra a vida. Para se ter ideia, na Comarca, tramitam 15 processos por serem julgados. Em média são realizados de dois a quatro júris ao ano.

Conforme o juiz João Regert, o serviço do júri é obrigatório, podendo ser alistados os cidadãos maiores de 18 anos de idade e de notória idoneidade (não pode ter condenação criminal ou estar respondendo a processo penal), com algumas exceções, como servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública, militares em serviço ativo e vereadores.

O efetivo exercício da função de jurado é considerado “serviço público relevante” e estabelece presunção de idoneidade moral. Além disso, tem direito de preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas em concursos públicos, servido como critério de desempate. Nenhum jurado sorteado e que comparecer no dia marcado poderá sofrer desconto nos seus vencimentos ou salário. Quem efetivamente servir como jurado é excluído da lista geral do ano seguinte.

Como a lista geral dos jurados da Comarca é renovada a cada ano, com a exclusão de alguns nomes, por razões variadas (problemas de saúde, idade avançada, mudança para outra comarca, etc) se faz necessária a inclusão de outros. As pessoas interessadas em integrar a lista geral de jurados poderão se inscrever no cartório do Fórum, devendo informar a profissão, endereço, telefone e e-mail, se tiver.

Por daiane