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Executivo incentiva a padronização das calçadas de passeio

, 9 de agosto de 2015 às 10h00

Arroio do Meio – Numa parceria entre Administração Municipal e Associação de Moradores, foram executados 74m² de calçada de passeio na rua 29 de maio, Loteamento Glória/bairro Bela Vista. No local existe uma área verde pertencente ao município, onde estão instaladas a sede da associação de moradores, campinho de areia e futebol sete. Em breve, o espaço receberá ainda uma academia ao ar livre, para uso de toda a comunidade.

Aprovado em dezembro de 2014, por meio da Lei 3.334/2014, o Programa Calçada para Todos prevê a padronização dos passeios públicos do município, sob responsabilidade dos proprietários, em conformidade com o Plano Diretor. Os objetivos são a valorização, recuperação e constante manutenção dos passeios públicos, promovendo a qualidade da paisagem urbana, mobilidade e acessibilidade. A fiscalização está sendo realizada desde o início do ano.

De acordo com o Programa, cabe ao município a cobrança do projeto de passeio, ação educativa, apresentação dos critérios técnicos, execução e manutenção de passeios em áreas do município. A obrigação dos proprietários é executar e manter o passeio, seguindo os critérios estabelecidos. A lei prevê ainda o regramento de fiscalização, expedição da carta de habite-se condicionada à execução do passeio, notificação e multa pela não execução/manutenção e obstrução da calçada.

Saiba mais: As calçadas devem ser feitas de lajota de concreto, basalto ou bloco de concreto em tom cinza. Os proprietários que não cumprirem o regramento serão notificados e terão 365 dias para se adequar. A lei completa pode ser acessada no site www.arroiodomeiors.com.br, na seção editais e publicações.

Por daiane