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CPI da Energia Elétrica inicia os trabalhos em março

, 22 de fevereiro de 2014 às 10h00

Estado – As constantes reclamações sobre o serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica provocou a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. O pedido foi protocolado na terça-feira pelo deputado estadual Lucas Redecker (PSDB) e conta com a adesão de 51 parlamentares – quando o necessário era pelo menos 19.

A maioria dos deputados do PT, PDT, além do deputado Raul Carrion (PC do B), assinou o documento pouco antes da sessão plenária. Apenas quatro deputados deixaram de assinar: Márcio Biolchi e Nelsinho Metalúrgico, que estão viajando; a deputada Juliana Brizola, que estava ausente na sessão e o deputado Gilmar Sossela, que não assina porque é o presidente do Parlamento Gaúcho.

Redecker se disse decepcionado com os dados apresentados pelas empresas durante audiência pública na manhã desta terça-feira. “O cenário apresentado pelas empresas não condiz com a realidade vivida atualmente pelos gaúchos”, afirmou.

O deputado também reafirmou que o enfoque da CPI será técnico e voltado para a busca de resultados práticos para o cidadão. Entre os itens que devem ser apurados pela CPI, disse, está o cumprimento de cláusulas contratuais por parte das concessionárias de energia elétrica.

“Será avaliado o cumprimento ou descumprimento dos contratos por parte das concessionárias públicas. As agências reguladoras são responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços e até que ponto estão fazendo esse acompanhamento”, questionou.

Audiência Pública

A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa contou com a participação da AES Sul, RGE e CEEE, além da Agergs, que regula os serviços. O encontro contou com a presença do presidente do Legislativo arroio-meense, Paulo Grassi (PT).

Grassi observou que as concessionárias ficaram um longo período sem investir nas melhorias necessárias e agora a população paga o preço deste descaso. “Não investiram na manutenção de redes e no aumento da carga por muitos anos. Estão investindo agora, depois de 2010. Por isso hoje se tem essa dificuldade de atender aos problemas existentes e a fragilidade de muitas redes diante de brisas mais fortes”.

O presidente do Legislativo ainda frisou que se as agências reguladoras não desempenharem seu papel, dificilmente serão cumpridas as regras, conforme o contrato de concessão. “Com certeza nos contratos de concessão tudo está bem especificado. Mas seria ingenuidade acreditar que as empresas vão cumprir com todas as cláusulas, principalmente as de investimento, se ninguém fiscalizar. É claro que vão priorizar o lucro. Temos que pressionar para que a Agergs e a Aneel cumpram com sua responsabilidade de fiscalização e garantam um serviço de qualidade para os gaúchos”, sentencia Grassi.

Ele afirma que os problemas relatados em outras regiões do Estado também ocorrem no Vale do Taquari. Por isso compareceu à audiência pública, no intuito de participar ativamente da discussão e da tomada de decisões. Paulo esteve acompanhado do servidor municipal Ivan Batista Fuhr, que tem sido o interlocutor do município com a AES Sul, concessionária que atende Arroio do Meio.

“Há indícios que me levam a crer que os investimentos estão muito aquém do esperado”

O deputado Lucas Redecker afirma que a CPI terá um caráter técnico. Agradeceu o apoio dos 51 deputados que aderiram à proposta. Confira a entrevista concedida ao AT:

AT – Até o momento, foram coletadas 51 assinaturas para a abertura da CPI da Energia Elétrica. O que isso significa para o senhor?

Lucas Redecker – Para a abertura da CPI na Assembleia Legislativa eram necessárias 19 assinaturas, mas conseguimos recolher 51. Isso evidencia o apoio dos deputados à CPI, que terá como principal objetivo trazer resultados práticos para o cidadão que sofre, não é de hoje, com os problemas de fornecimento de energia elétrica.

AT – Para o senhor, o que provoca essas intensas reclamações por parte dos clientes?

Os clientes reclamam, principalmente, dos cortes cada vez mais frequentes e também dos cortes prolongados. Além disso, há inúmeras reclamações quanto a demora no atendimento pelo 0800 e a demora do atendimento das ocorrências.

AT – Como deverá ser o trabalho desta CPI? Ela avaliará os contratos de concessões, os investimentos, etc.?

O trabalho da CPI terá, prioritariamente, um enfoque técnico. Vamos analisar contratos, avaliar se os investimentos estão de acordo com o que consta nesses contratos, avaliar os serviços prestados e se as agências reguladoras estão cumprindo com o seu papel. Há indícios que me levam a crer que os investimentos estão muito aquém do esperado.

AT – A CPI avaliará as concessionárias privadas ou também as cooperativas de energia (no Vale do Taquari temos, por exemplo, a Certel e a Certaja)?

A CPI vai analisar, principalmente, as reclamações dos clientes que, neste momento, recaem sobre a AES Sul, CEEE e RGE. Não temos recebido reclamações das cooperativas de energia, muito pelo contrário.

AT – O serviço é uma concessão de um serviço que antes era prestado pela CEEE. Sabe-se que a Agergs deveria fiscalizar a prestação do serviço. Como o senhor avalia a atuação da Agergs?

A CPI terá essa missão de avaliar o trabalho das agências reguladoras e evidenciar se há problemas ou não. Os dados e números apresentados pela Agergs durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, na terça-feira, não me convenceram, assim como os números apresentados pelas empresas. Há um descompasso entre o que foi apresentado e o que vivenciamos na prática.

AT – Quando a CPI deve ser instalada? Quanto tempo de trabalho para a CPI? Que resultado o senhor espera dela?

O documento foi protocolado na terça-feira na Assembleia Legislativa. A partir dessa data a procuradoria geral tem 15 dias para emitir o seu parecer. Eu gostaria de realizar a primeira reunião ainda antes do Carnaval, mas dificilmente será possível. A CPI terá 12 membros e prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias. Espero que a CPI e os seus resultados sejam práticos para a população e proporcionem as melhorias necessárias para o setor energético, que enfrenta a sua mais severa crise. Do jeito que está, não podemos continuar, pois, do contrário, os problemas no inverno poderão ser bem piores que os do verão.

Por daiane