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Tarifa única é aprovada pela Assembleia Legislativa

, 2 de novembro de 2013 às 6h29

Porto Alegre – Foi aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a tarifa única para os veículos que passarem por uma mesma praça de pedágio dentro das 24 horas de um mesmo dia no Estado do Rio Grande do Sul. No Vale do Taquari, empresários apoiam a iniciativa, mas esperam que a manutenção, já precária, não seja ainda mais prejudicada.

Por 42 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados endossaram a matéria, de autoria do deputado estadual Carlos Gomes (PRB). Com a nova regra, o motorista que pagar a tarifa no percurso de ida, ficará isento no trajeto de volta, desde que ele seja feito entre 00h01min e 23h59min de um mesmo dia.

O diretor da empresa de transportes Expresso Azul, Carlos Glufke considera que qualquer desconto ou redução é bem-vinda. No momento, a empresa gasta entre R$ 12 e R$ 15 mil nas cancelas, dependendo das demandas judiciais que liberaram algumas praças de pedágio. “Em teoria, a aplicação da lei reduziria em 50 % estes valores”, disse Glufke.

Para o empresário, as condições de segurança, atendimento de socorro e manutenção permanente da pista são especificações dos contratos de concessão das rodovias, e por isso deveriam ser fiscalizados pelo Poder Público.

O sócio-proprietário da Transportes Ritt, André Ritt acredita que seria muito oportuna a aplicação da lei. “Baixar os custos para o usuário, é sempre bom, mas há que se manter as estradas em condições de trafegabilidade, além do atendimento de guincho e ambulância”, disse Ritt. Com sete veículos, a empresa desembolsa mensalmente cerca de R$ 3 mil em pedágio.

“O valor cobrado não é condizente com o serviço prestado.” A legislação é válida somente para as estradas estaduais pedagiadas, que estão sob administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A estatal, no momento, é responsável pela gestão de nove praças de pedágio. Há o risco de o projeto ser vetado pelo governador Tarso Genro, já que a EGR poderá
sofrer forte queda na arrecadação.

A empresa enfrenta dificuldades financeiras e permanece com as cancelas erguidas na praça de Venâncio Aires — por ausência de prestação de serviços de reparos na pista, guincho e ambulância. Em Encantado, a cobrança foi normalizada nesta terça-feira (29), às 14 horas.

O deputado Carlos Gomes declarou não haver a estimativa de beneficiados e de queda da arrecadação da EGR. Ele acredita, no entanto, que serão favorecidos grupos pequenos.

“Para as pessoas que moram nas proximidades das praças, vai fazer uma grande diferença no final do mês. Também vai ajudar empresas que ficam nessas regiões, com os seus caminhões tendo de pagar pedágio na ida e na volta”, disse o parlamentar.

A assessoria do governador Tarso Genro informou que ele não tem nenhuma decisão sobre o assunto. Quando o projeto chegar em suas mãos para sanção, ele se reunirá com a EGR e com as secretarias da Fazenda e da Infraestrutura para debater a decisão a ser tomada.

Até o fechamento desta edição, o Piratini não tinha emitido decisão sobre o assunto.

Por daiane