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Justiça pode reverter situação dos pedágios

, 8 de junho de 2013 às 9h40

O comando do Estado sobre as praças de pedágios nas rodovias estaduais ainda não é uma certeza absoluta. A Univias, responsável pelos polos de Caxias do Sul e de Lajeado, entrará com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se manter na administração das cancelas.

O consórcio teve que liberar as cancelas em nove praças de pedágio administradas pelo consórcio Univias na madrugada da sexta-feira dia 31. A arrecadação foi suspensa nas rodovias estaduais nos polos de Caxias do Sul, na Serra, e Lajeado, no Vale do Taquari.

As barreiras foram levantadas nas quatro praças da concessionária Convias, localizadas na ERS-122 em Farroupilha, Antônio Prado e Nova Milano, e na RSC-453 em Caxias do Sul. Também foram liberadas as cinco praças da concessionária Sulvias que ficam na ERS-130 (Encantado e Cruzeiro do Sul), na RST-453 (Boa Vista do Sul), e na BR-386 (Marques de Souza e Fazenda Vilanova).

O governador Tarso Genro juntamente com deputados, secretários de Estado e prefeitos da região, confirmou o encerramento da cobrança de tarifas. Classificou o fim do pedágio como um momento histórico para o Estado.

Por enquanto nenhum dos cerca de 170 funcionários da Sulvias foi demitido. A empresa optou por conceder aviso prévio trabalhado, que é a condição que a legislação trabalhista lhe dá para retomar as atividades com esses funcionários, cancelando as rescisões, caso consiga reverter na Justiça o encerramento do contrato.

Cautela

O presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), José Cenci prefere a cautela, sobre a possibilidade da Justiça manter os pedágios até o fim do ano “Não gosto de opinar, porque é uma questão que será decidida pela Justiça e eles sabem o que fazem.”

Cenci lembra que o Codevat defende a diminuição dos preços do pedágio pago pelos motoristas e aumentar a qualidade da manutenção das rodovias. “Não concordo com a empresa cobrar pedágio sem o povo saber o serviço efetuado. No meu ver, a arrecadação deveria ser dividida em 50% para manutenções e obras nas rodovias”.

Ele também salienta que os motoristas que viajam pelas rodovias federais têm uma vantagem, agora: não gastam nas praças (o governo federal decidirá se renova o contrato), porém tem medo que os serviços de manutenção parem. O risco de acidentes com muitos buracos entre outras precariedades servem de alerta.

Empresa EGR deverá assumir 14 praças

A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) deverá assumir 14 das 28 praças de pedágio no Rio Grande do Sul. A estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 180 milhões para o ano de 2014.

Sulvias e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) se reuniram na terça-feira para verificar as condições de pista e de sinalização. Os valores cobrados antes, também devem sofrer uma queda de 30%. Valor cobrado de R$ 7 cai para R$ 5,20.

Daer e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) só receberão a concessão das estradas após a conclusão de um estudo. No Vale do Taquari, a EGR vai administrar as praças de Encantado, Boa Vista do Sul e em Cruzeiro do Sul.

Atendimento da Sulvias em 2012 e 2013

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Sulvias informou os serviços realizados nos últimos dois anos, com guinchos e ambulâncias. Em 2012, foram 5.091 atendimentos para problemas mecânicos e 961 para acidentes. Foram atendidos 276 casos, como embriaguez e mal súbitos. No mesmo período, 2.215 pessoas foram resgatadas e atendidas pela equipe da concessionária.

Em 2013, os números compilados até abril registram 2.096 atendimentos mecânicos e 339 para acidentes. Outros casos registraram 110 ocorrências e 709 pessoas foram atendidas pela ambulância e pela equipe de resgate. A empresa oferecia quatro guinchos leves, um guincho pesado e cinco ambulâncias nas cinco praças do polo de Lajeado.

Por daiane