Jornal O Alto Taquari  .  Arroio do Meio, 15 de Setembro de 2019

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Vereadores aprovam ampliação de ruas

, 6 de outubro de 2012 às 9h30

Arroio do Meio – Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arroio do Meio, realizada na última quarta-feira, aprovados por unanimidade: projeto de lei de autoria do Executivo, que trata da desapropriação de três áreas distintas com superfície de 7.384,74 metros quadrados totalizando um valor de R$ 77.132,18 para fins de alargamento da rua Bela Vista e futuro prolongamento da rua Henrique Heineck; anteprojeto de autoria do vereador Roque Haas (PP), que trata da indenização, pelo município, de animais, bovinos, condenados e descartados pelo Programa de Erradicação da Brucelose e Tuberculose – dentro do valor de mercado e de forma integral; e, um projeto Legislativo, posto em votação em regime de urgência, que cria o cargo em comissão gratificada de diretor da Câmara (padrão salarial CC6/FG6), em substituição ao de secretário executivo, extinguindo a resolução 01/1990 da lei 02/1979, que contrariava a Constituição Federal. A necessidade de adequação, de acordo com o Legislativo, foi apontada pelo Tribunal de Contas da União.

Nenhum vereador se manifestou na tribuna. A sessão durou apenas 6 minutos.

Baixado às comissões o projeto 052 que cria a Comissão Municipal da Farmácia e Terapêutica (CFT), que terá que orientar, em carácter consultivo e educativo, o gestor da secretaria de Saúde e Assistência Social, sobre a inclusão de novos medicamentos na farmácia básica do município – que entrará em votação na próxima sessão agendada para 17 de outubro às 18h30min

Por daiane