Jornal O Alto Taquari  .  Arroio do Meio, 18 de Janeiro de 2021

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Autorização para extração de cascalho causa polêmica

De um lado, a empresa com licenciamento da Fepam sobre as áreas exploradas, do outro, alguns agricultores que se dizem prejudicados pela extração de cascalho, e do outro, a Administração que precisa posicionar-se

, 1 de julho de 2011 às 14h31

Na semana passada, dia 22, 20 moradores de Forqueta Baixa participaram de uma audiência pública, na sede do Juventude, onde manifestaram-se contrários à continuidade da exploração de cascalho no rio Forqueta, alegando degradação ambiental. Além dos moradores, esteve presente a empresa Emerson Etgeton, de Lajeado, que possui três áreas licenciadas pela Fepam em 2002 e 2005 para exploração do cascalho, o Departamento de Meio Ambiente da prefeitura, Emater, Conselho do Meio Ambiente e Patram. A audiência ocorreu em consequência do encaminhamento de documentação da empresa para autorização do município, objetivando a exploração de outras três novas áreas entre Forqueta Baixa e Forqueta. A discussão, porém, não avançou e parou sobre as áreas já licenciadas.

Conforme o secretário da Agricultura, Paulo Grassi, o município optou por consultar os moradores antes de conceder a autorização municipal. Mesmo assim, o trâmite segue para uma nova discussão quando a empresa providenciar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e apresentar o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), comprovando a regularidade do processo de exploração de cascalho sem degradação ambiental. O licenciamento para exploração da nova área é de competência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Para a bióloga responsável pelo Departamento do Meio Ambiente do município, Juliana Salvi, a exploração de cascalho nos rios sempre causa algum impacto de mudança no ambiente, mas é uma atividade regularizável e que comporta medidas de compensação. O assunto também já foi pauta mais de uma vez do vereador Roque Haas (PP) na Câmara, alertando para os prejuízos aos agricultores e impactos causados pela exploração de cascalho no rio Forqueta. O vereador gostaria que a prefeitura também tivesse autorização para retirada do material, contemplando desta forma os munícipes, através da recuperação das estradas.

A audiência gerou polêmica e causou estranheza a ausência da imprensa que não foi comunicada. Por parte dos agricultores de Forqueta Baixa, que preferem não se identificar, a exploração do cascalho e a modificação da trajetória do rio Forqueta já foi motivo de denúncia no Ministério Público, que mandou analisar os fatos pelos órgãos competentes, mas resultou na indeferição. O que mais revolta os agricultores que têm suas terras até as encostas do rio é que as regras para a preservação do meio ambiente não são iguais para todos. Dizem que são obrigados a reflorestar as encostas e não cultivar 30 metros antes do rio. Quem tem aviário 30 metros próximo de arroio não consegue renovar a licença para preservar a água do córrego, porém, esta empresa pode colocar as máquinas dentro da água e extrair o cascalho. Outros afirmam que a cota de enchentes já está alterada devido ao afundamento do leito do rio Forqueta e as barrancas mais altas, suscetíveis à erosão e desbarrancamento. “Se fosse a prefeitura explorar os cascalhos em benefício da população, ainda poderíamos consentir. A situação do jeito que está não tem cabimento”, dizem revoltados.

A empresária Maristela Etgeton, esposa de Emerson, afirma que a empresa está atuando dentro das normas estabelecidas pela Fepam. Diz também que a intenção de licenciar mais três novas áreas ao longo do leito do rio Forqueta viria regularizar o leito normal do rio e diminuir os prejuízos de desbarrancamentos que vêm ocorrendo no trajeto, a exemplo do que ocorreu na parte onde hoje atuam. Ela explica que, onde foram se depositando os cascalhos no meio do rio, as águas criaram subterfúgios laterais através da erosão. “Nas áreas licenciadas e nas quais atuamos não houve prejuízo algum para o meio ambiente. O rio está melhor do que antes, com menor erosão e as barrancas reflorestadas. O plantio de mais de três mil árvores nas encostas desprotegidas de vegetação e paredões de pedra para conter a erosão nos pontos apontados pela Fepam são dignos de elogio por parte dos ambientalistas. A empresa só atua onde existem depósitos de cascalhos. Até nos disponibilizamos a plantar árvores também no lado de Arroio do Meio para reflorestar as barrancas, mas aguardamos liberação”, afirma o casal.

O órgão responsável por fiscalizar e autuar ilegalidades ambientais do Vale do Taquari, a Patrulha Ambiental de Estrela (Patram), através de seu agente responsável Dari Júlio Scherer, afirma que a atual área está licenciada pela Fepam e que o órgão regional não tem sido acionado por denúncias para vistoriar o local. Atualmente, a Patram atende mais de 40 municípios em toda a região, com demanda principal em denúncias de pesca predatória, desmatamento ilegal e ocorrências de impacto ambiental na construção de empreendimentos.

A licença de operação de n° 1087/2005 DL expedida pela Fepam em fevereiro daquele ano, por José Ricardo Druck Sanbert, chefe do Departamento de Controle, autoriza a empresa a explorar cascalho a céu aberto, sem beneficiamento e com recuperação (plantio de árvores nativas) da área degradada, no leito do rio Forqueta, em Picada Scherer, no município de Lajeado. Quanto à exploração do cascalho, diz o documento que a atividade de extração mineral deverá ser desenvolvida na forma de raspagem horizontal, preferencialmente de montante para jusante e do centro do canal em direção à margem do rio Forqueta, sem esburacamentos e até uma profundidade máxima de 0,5 metros abaixo da lâmina d’água com o rio em seu leito normal.

Por Jaqueline Manica